Empresa que prestava serviço clandestino de vigia em Santa Maria deve pagar multa de até R$ 20 mil

Foto: Polícia Civil (Divulgação)

Uma das duas empresas investigadas por prestar serviços clandestinos de vigia em Santa Maria foi autuada na tarde desta quinta-feira e deve pagar multa que pode chegar até R$ 20 mil.

De acordo com o delegado Antônio Firmino de Freitas Neto, titular da 4ª Delegacia de Polícia (4ª DP) e responsável pela investigação, ela operava a partir de um imóvel na Rua João Claro, Bairro Camobi, Região Leste da cidade.

- A atuação deles se configura em usurpação de função pública, que é um crime praticado por pessoas que, de forma indevida, assumem uma atividade pública sem que tenham sido nomeados para isso - explica o delegado Firmino.

Polícia suspeita que moradores que não pagam taxa de serviço ilegal de vigia são alvo de assalto em Santa Maria

O Grupamento de Supervisão de Vigilância e Guardas (GSVG) da Brigada Militar (BM), com sede em Porto Alegre e com atuação em todo o Estado, esteve no local junto da Policia Civil. É esse o órgão responsável por dar autoridade, de acordo com a legislação, para a iniciativa privada prestar serviços na área de segurança. No entanto, isso se limita aos serviços patrimoniais, e não contempla a via pública, responsabilidade da polícia militar.

Aos policiais, o responsável pela empresa, que não teve a identidade revelada, disse que não sabia que precisava do documento para atuar na área.

A EMPRESA

Foto: Diário de Santa Maria

Conforme o seu site, a Coop Zelo atua em Manaus, no Amazonas, e tem filial em Santa Maria. O material de divulgação dos serviços aponta que ela é uma "Cooperativa de Apoio Comunitário e Zeladoria".

Seus "funcionários" são caracterizados como "zeladores" ou "apoiadores comunitários". Ela diz que eles são profissionais autônomos sem vínculo empregatício. Para ingressar na cooperativa, é "necessário comprovar boa conduta, residência fixa na cidade, sem registro de antecedentes criminais".

Ainda, que os serviços prestados:

"de zeladoria motorizada tem a finalidade de oferecer apoio as residências, casas comercias, industriais, condomínios, templos religiosos, apoio aos usuários nos logradouros das cidades, até a chegada em suas residências, presença in loco do zelador para verificar barulhos estranhos e/ou movimentos suspeitos de pessoas, comunicando a polícia militar através do telefone 190, qualquer anormalidade verificada, mediante contrato verbal e/ou de prestação de serviços, a ser firmado entre os cooperantes e os oradores/proprietários dos estabelecimentos ou por esta cooperativa e entidades privadas, e retaguarda para os cooperados (zeladores e apoiadores comunitários) através de site para aferir dados cadastrais tais como: área de atuação (estado, município, bairro e logradouros), telefone de contato, fotografia para reconhecimento, nome completo, ficando arquivado na sede da Cooperativa em pastas individuais dos Cooperados, toda documentação pessoal para o caso de algum morador solicitar sua identificação, visando ainda a defesa econômica-social de seus cooperados e afins".

PREOCUPAÇÃO

Na madrugada da última quarta-feira, a Polícia Civil deteve um homem que se disse vinculado à empresa na Rua David Rubinstein, no Bairro Camobi, próximo do Residencial Montebello, por volta das 0h30min. Ele conduzia uma motocicleta, vestia um colete e estava identificado com um crachá da Coop Zelo. Ele não apresentou o documento GSVG e foi levado para a delegacia de polícia, onde foi assinou um termo circunstanciado e foi liberado. Vai responder pelos crimes de perturbação do sossego público e exercício ilegal da profissão em liberdade.

Conforme o delegado Firmino, a população já falava "até em milícias".

- Disseram que quem não pagava pela segurança que eles ofereciam, sofria represália na forma de assalto. Queríamos identificar esses funcionários, as empresas, recolher as motocicletas, bem como coletes, e entender o que estava acontecendo. Agora, essas empresas são investigadas - contou.

Denúncias podem ser feitas pelos telefones 190 e 197.

VÍTIMAS RELATAM COAÇÃO

Foto: Diário de Santa Maria

Sem ter a identidade revelada, uma vítima contou à reportagem do Diário que, no último dia 20, seu filho foi abordado em casa, no Bairro Camobi, por uma pessoa uniformizada, conduzindo uma motocicleta, que se disse funcionário de uma empresa de "apoio comunitário e zeladoria residencial". É a segunda empresa alvo de investigação da polícia, dessa vez com atuação em Minas Gerais, a Coop Ronda.

O funcionário convenceu a vítima a pagar alegando que toda a vizinhança havia pago a taxa e que esse serviço era prestado já há algum tempo. Um vizinho da vítima contou ao Diário que isso não é verdade.

Conforme o site da Coop Ronda, ela não atua em Santa Maria, mas em cidades mineiras.

O Diário entrou em contato tanto com a Coop Zelo quanto com a Coop Ronda, mas não obteve retorno até a publicação da reportagem.